Processo 226591/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/04/2011 12:25
Autuado em 20/04/2011 12:25
Oficio de encaminhamento 077/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 133/2012 da Segunda Câmara, de 18/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   133/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
11/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   133/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JURACI RONALDO CAZELLA
Origem MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU

Juntadas
DataDescrição
21/06/2016 08:03 AR do ofício OPD - 1000/16 - GP
09/06/2016 11:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 481690/16
04/06/2012 07:49 juntada de AR oficio 696/12-OPD-GP
29/05/2012 14:56 Juntada de AR oficio 142/12-IDC-DEX
21/05/2012 16:14 do Protocolo 335398/12
07/03/2012 16:11 AR de devolução dos Autos Físicos
24/02/2012 13:09 do Protocolo 97724/12
29/11/2011 09:33 Juntada de AR Ofício nº 1554/11-OCN-DCM
22/11/2011 12:53 do Protocolo 686065/11

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1000/ 2016   
DCM  09/11/2011 Ofício de Contraditório   1554/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2016 1375 Despacho Processual Diverso nº 1465/2016
24/05/2012 409 Despacho Processual Diverso nº 933/2012
18/04/2012 385 Acórdão de Parecer Prévio nº 133/2012
05/04/2012 377 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2012 de 11/04/2012
01/03/2012 353 Despacho Processual Diverso nº 297/2012
11/11/2011 325 Despacho Processual Diverso nº 2693/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7765/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2016 16:27 DP  
09/06/2016 15:13 DEX Informação nº 4262/2016 -
07/06/2016 13:18 DP  
06/06/2016 08:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1465/2016 -
02/06/2016 14:51 DP Despacho Processual Diverso nº 116/2016 -
02/06/2016 14:51 DP Informação nº 10411/2016 -
30/05/2016 11:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1000/2016 -
24/05/2016 15:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 617/2016 -
28/05/2012 09:37 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 270/2016 -
25/05/2012 13:05 DEX Informação nº 960/2012 -
22/05/2012 13:03 DG Certidão de Quitação de Débito nº 152/2012 -
22/05/2012 09:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 893/2012 -
22/05/2012 09:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 933/2012 -
21/05/2012 13:55 DEX Instrução nº 244/2012 -
18/05/2012 10:16 DP Informação nº 3976/2012 -
16/05/2012 09:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 696/2012 -
15/05/2012 10:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 460/2012 -
15/05/2012 10:10 DEX Instrução de Cobrança nº 142/2012 -
15/05/2012 10:10 DEX Informação nº 845/2012 -
11/04/2012 14:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 732/2012 -
11/04/2012 14:53 S2C Certidão de Publicação DETC nº 688/2012 -
11/04/2012 14:53 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 133/2012 -
14/03/2012 07:45 GCNB  
09/03/2012 15:10 SMPjTC Parecer nº 2871/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo.
28/02/2012 15:19 DCM Instrução nº 590/2012 - MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/02/2012 08:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 278/2012 -
17/02/2012 08:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 297/2012 -
13/02/2012 15:52 SMPjTC Parecer nº 1383/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas.
13/02/2012 15:36 GCNB  
07/11/2011 16:36 DCM Instrução nº 304/2012 - MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/11/2011 16:36 DCM Ofício de Contraditório nº 1554/2011 -
07/11/2011 13:17 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1479/2011 -
07/11/2011 13:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2693/2011 -
16/07/2011 18:00 DCM Instrução nº 2573/2011 - MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
20/04/2011 12:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7765/2011 -

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